Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente (17ª Legislatura - 2020/2020)

ATRIBUIÇÕES

REGIMENTO INTERNO

 

Artigo 43 B - É da competência específica da Comissão permanente de Saúde, Saneamento, Ecologia e Meio Ambiente exarar parecer sobre: (Artigo incluído p/ Res 07/97)

I – proposições e matérias relativas à saúde, higiene pública e profilaxia sanitária;

II – proposições e matérias relativas à ecologia e meio ambiente.