Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Marcos Calvo 
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Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
PROJETO DE LEI CM N.º 32/2024 DENOMINADO "TARIFA ZERO", QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Processo N°: 1376/2024 Protocolo N°: 1474 ID: 51555 Data: 19/03/2024 13:38:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos Calvo
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2024
PROJEO DE LEI CM Nº30/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE DO IDOSO MUNICIPAL", COM FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA EM PERÍODO INTEGRAL.
Processo N°: 1276/2024 Protocolo N°: 1369 ID: 51466 Data: 18/03/2024 16:45:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos Calvo
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 28/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI "PARADA RÁPIDA", QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO EM VAGAS DE ZONA AZUL NO PERÍODO DE 30 MINUTOS COM PISCA ALERTA DO VEÍCULO LIGADO.
Processo N°: 1171/2024 Protocolo N°: 1253 ID: 51316 Data: 12/03/2024 13:48:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Marcos Calvo
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