Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2024
PROJETO DE LEI N° 18/2024, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2426/2024 Protocolo N°: 2589 ID: 52716 Data: 25/04/2024 17:16:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2024
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025. LDO - 2025
Processo N°: 2425/2024 Protocolo N°: 2588 ID: 52714 Data: 25/04/2024 17:10:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2024
PROJETO DE LEI N° 16/2024, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - RUA MARTIM PINHEIRO ESQUINA COM A RUA PAULO NOVAIS, BAIRRO VILA VITÓRIA.
Processo N°: 2422/2024 Protocolo N°: 2584 ID: 52699 Data: 24/04/2024 16:17:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2024
PROJETO DE LEI N.º 15/2024, QUE ALTERA A LEI NO 10.649, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O COMPLEXO EDUCACIONAL PROFESSORA CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO.
Processo N°: 2150/2024 Protocolo N°: 2300 ID: 52440 Data: 16/04/2024 12:06:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2024
PROJETO DE LEI N.º 14/2024, QUE OUTORGA DIREITO REAL DE USO À ACADEMIA BRASILEIRA DE ENSINO EM SAÚDE – A.B.E.S., DE ÁREA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Processo N°: 2149/2024 Protocolo N°: 2299 ID: 52438 Data: 16/04/2024 12:04:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2024
PROJETO DE LEI Nº 13/2024, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 1910/2024 Protocolo N°: 2045 ID: 52146 Data: 05/04/2024 17:09:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 12/2024
PROJETO DE LEI N° 12/2024, QUE ALTERA A LEI Nº 3.300, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1969.
Processo N°: 1618/2024 Protocolo N°: 1740 ID: 51822 Data: 27/03/2024 15:59:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 11/2024
PROJETO DE LEI Nº 11/2024, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS – “RENEGOCIA 2023 – SEMASA”, NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.717, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Processo N°: 1494/2024 Protocolo N°: 1597 ID: 51699 Data: 25/03/2024 16:44:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 10/2024
PROJETO DE LEI Nº 10/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SANTO ANDRÉ 500 ANOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Processo N°: 1493/2024 Protocolo N°: 1596 ID: 51696 Data: 25/03/2024 16:41:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 9/2024
PROJETO DE LEI N° 09/2024, QUE CRIA A CENTRAL ANDREENSE DE LIBRAS – CAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 1103/2024 Protocolo N°: 1185 ID: 51267 Data: 12/03/2024 11:38:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
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