| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 16:54:23 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 897 dias, 7 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
Para arquivamento conforme disposto no Artigo 128-A do Regime Interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2020 11:18:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2020 14:24:13 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/08/2020 10:09:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura exarada pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 05 |
| Envio: 04/08/2020 14:50:23 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo o parecer prévio ao PL CM 63/2020 - Programa de Estímulo ao Uso de Transportes Alternativos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 473/2020 - Parecer prévio ao PL CM 63/2020
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/07/2020 15:29:17 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2020 14:40:06 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 16/06/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/07/2020 11:18:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2020 09:37:02 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 16/06/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/06/2020 17:57:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2020 09:52:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 16/06/2020
• Parecer Comissões: 15/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2020 21:55:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/06/2020 16:41:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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