| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 13/10/2020 10:31:34 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/10/2020 09:05:38 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação de Lei nº 10.334, de 9/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 155/2020 - Lei nº 10.334/2020
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| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/10/2020 13:01:18 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo enviado, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2020 11:17:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 16:06:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2020 10:58:12 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/08/2020 11:31:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica por parte da Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 20/08/2020 10:56:50 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 484/2020 - 3232/2020
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| Recebimento: 19/08/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/08/2020 10:45:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/08/2020 10:18:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 17/08/2020 15:04:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Relator do Projeto é o vereador Cicote
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2020 14:24:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 17/08/2020 13:37:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/08/2020 10:57:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/08/2020 16:53:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 11:40:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/08/2020
• Parecer Comissões: 08/09/2020
• Ordem do Dia: 10/09/2020
• Sobrestamento: 22/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2020 14:39:47 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 29/07/2020 15:51:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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