PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 2055/2020

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Data de apresentação 04/08/2020 11:29:04

N° Processo 3314/2020

N° Protocolo 3529/2020

ID 11458

Ementa

Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que suspenda os efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, especialmente quanto ao congelamento de salários, biênios e licenças-prêmio dos servidores, até que seja julgada a ADIN interposta junto ao STF pelo Partido dos Trabalhadores

Autoria

Ver. Profª Bete Siraque;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2020	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 1340 dias, 4 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2020	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 25/08/2020 09:00:09	Ação: Ofício Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 452/2020 - Indicações 4.8.2020

Recebimento: 04/08/2020	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2020 14:01:55	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 04/08/2020 11:29:05	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

03/09

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 1349 dias, 10 horas, 3 minutos

set

25/08

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 13 dias, 18 horas, 58 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 25/08/2020 Ofício do Expediente

04/08

Leitura e Encaminhamento Plenário 7 dias, 2 horas, 32 minutos Encaminhe-se Despacho Eletrônico - 11/08/2020

04/08

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2020

ago

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 04/08/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 2055/2020

Histórico da Tramitação 1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1370 Dia(s), 7 horas, 34 minuto(s).}