| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/03/2021 15:51:28 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Mantido |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/03/2021 08:54:59 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Mantido)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/03/2021 08:54:25 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 82 dias, 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 35/2021 - G.P., encaminhando-o, ao Executivo Municipal, informando do veto total mantido, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 35/2021 - GP 35-2021 (Vetos mantidos - sessão de 9.3.2021)
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/12/2020 16:47:22 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Veto total protocolado pelo Executivo Municipal em 23/12/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/12/2020 15:48:45 |
Ação: Enviado
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/12/2020 09:11:57 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 64ª Sessão Ordinária (Presencial - 24/11/2020)
• 2ª Votação - 67ª Sessão Ordinária (Virtual - 03/12/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 367/2020 - 2ª Votação - PL CM 85/2020
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2020 16:08:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2020 09:55:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2020 11:45:17 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2020 15:56:26 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2020 08:09:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 17/09/2020 16:20:34 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 505/2020 - 3948/2020
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/09/2020 16:38:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 16:26:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 27/08/2020
• Parecer Comissões: 22/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 16/09/2020 15:53:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2020 08:56:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 27/08/2020
• Parecer Comissões: 22/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/09/2020 15:33:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2020 12:35:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 27/08/2020
• Parecer Comissões: 22/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 15:16:49 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/08/2020 11:38:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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