PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 39/2020

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Data de apresentação 27/11/2020 16:05:29

N° Processo 6403/2020

N° Protocolo 6772/2020

ID 14954

Ementa

Projeto de Lei nº 39/2020 que estabelece a alíquota de contribuição previdenciária e altera dispositivos da Lei no 8.703, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo André.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 38/2020

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2020	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 11/12/2020 14:27:57	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 11/12/2020 11:10:37	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.354-2020, edição de 10/12/2020 do jornal DGABC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 169/2020 - Lei nº 10.354-2020

Recebimento: 09/12/2020	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/12/2020 15:58:23	Ação: Enviado

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 09/12/2020 15:57:23	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 112/2020 elaborado, a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 112/2020 - 112 - 2020 PMSA - Estabelece Alíquota de Contribuição Previdenciária e Altera Lei de Reestruturação do RPPS

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2020 14:39:03	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 344/2020 - 1ª Votação - PL 39/2020 Votações 345/2020 - 2ª Votação - PL 39/2020

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2020 16:25:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2020	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2020 15:11:35	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 52/20 opinando pela sua APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2020 14:41:04	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão protocolado em 01/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2020 11:10:23	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 398/2020 - PL 39/2020 - Aprovado

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 01/12/2020 11:03:17	Ação: Relator nomeado

Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2020 11:01:09	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2020	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 08:22:19	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 15 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 27/11/2020 16:05:31	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).}

11/12

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

11/12

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 3 horas, 17 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 11/12/2020

09/12

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 19 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/12/2020 Lei Publicada no DGABC

09/12

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 minuto Enviado Despacho Eletrônico - 09/12/2020

08/12

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 1 hora, 18 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas

07/12

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 13 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/12/2020 Votações Votações

04/12

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 13 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/12/2020

02/12

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 2 dias, 30 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/12/2020

01/12

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 3 horas, 30 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/12/2020 Parecer da Comissão

01/12

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 01/12/2020

01/12

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 2 horas, 38 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2020

dez

30/11

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 3 dias, 16 horas, 16 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 01/12/2020

27/11

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2020

nov

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 66 de 01/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 39/2020

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).}

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