Data de apresentação 09/02/2021 09:07:25
 N° Processo 424/2021
 N° Protocolo 471/2021
 ID 15892
 Ementa

Moção de Apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que o Decreto Legislativo nº 06/2020 – que reconhece o estado de calamidade pública no País, seja prorrogado.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação