| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/04/2021 12:05:49 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a manifestação da Comissão de Justiça e Redação, que opinou pela inconstitucionalidade do projeto, encaminho o presente processo para arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 05/03/2021 08:38:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 04/03/2021 15:23:07 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2021 - 731/2021
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/03/2021 08:42:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 08:33:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/02/2021
Parecer Comissões: 15/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 24/02/2021 14:22:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2021 13:36:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/02/2021
Parecer Comissões: 15/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 18/02/2021 13:18:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 20/2021: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira de Oliveira Meira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/02/2021 10:23:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 16/02/2021
Parecer Comissões: 15/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2021 15:40:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 16/02/2021 12:11:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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