PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Requerimento 58/2021

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Data de apresentação 23/02/2021 08:58:30

N° Processo 909/2021

N° Protocolo 970/2021

ID 16505

Ementa

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, para renegociação de dívidas de munícipes com a administração pública (ISS, IPTU e outras taxas e impostos),

Autoria

Ver. Cicote ;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 16/06/2021	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2021	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/06/2021 15:47:28	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 107 dias, 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Resposta 358/2021 - PCLEG Nº 552.06.2021

Recebimento: 01/03/2021	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 01/03/2021 11:42:22	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1107/2021 - Sessão Ordinária nº 7 realizada em 23/02/2021.

Recebimento: 23/02/2021	Fase: Para leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2021 16:15:55	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/02/2021 08:58:31	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

16/06

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

jun

01/03

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 107 dias, 4 horas, 5 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 16/06/2021 Ofício Resposta

01/03

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 dias, 19 horas, 26 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 01/03/2021 Ofício do Expediente

mar

23/02

Para leitura e Votação Plenário 7 horas, 17 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/02/2021

23/02

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2021

fev

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 23/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 6 de 18/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 6 de 18/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 7 de 23/02/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 58/2021

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 6 horas, 50 minuto(s).}