| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento - NAL |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/05/2021 12:38:26 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Com a ciência do autor do projeto, encaminho o presente processo para arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2021 |
Fase: Ciência do Solicitante |
Setor:Gabinete Vereador Edilson Santos - PRD |
| Envio: 06/05/2021 17:14:37 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2021 12:01:04 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador:
Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 32/2021, de sua autoria, constante do Processo n.º 1.156/2021, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/04/2021 10:48:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 12/04/2021 10:01:53 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 78/2021 - PLCM 32/21
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/03/2021 16:19:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2021 14:10:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/03/2021
Parecer Comissões: 29/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente |
Setor:Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente - Presidente |
| Envio: 17/03/2021 17:11:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CM nº 32 /2021 a Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente designa como Relator o Vereador Dr Pedro Awada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/03/2021 16:01:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/03/2021
Parecer Comissões: 29/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/03/2021 19:54:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 12:57:56 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 02/03/2021
Parecer Comissões: 29/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/03/2021 12:06:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 32 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relatora a Vereadora Ana Lucia Ferreira Oliveira Meira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 09:57:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/03/2021
Parecer Comissões: 29/04/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2021 16:12:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
- Comissão de Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/03/2021 13:46:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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