| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1017 dias, 9 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2021 12:22:54 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2021 15:06:21 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 17/06/2021 12:43:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 12/2021 pelo Ofício nº 99/2021 GP e encaminhamos ao Executivo Municipal, em 17.06.2021, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 99/2021 - Cota nº 12-2021
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2021 10:01:26 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/06/2021 15:25:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2021 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 09/06/2021 15:17:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 40 dias, 7 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei CM nº 72/21
Processo Nº 2308/21
À Comissão de Justiça e Redação
Trata-se de projeto de lei de autoria do Nobre Vereador Rodolfo Donetti dispondo sobre a alteração da denominação da Praça Domingos de Souza para “Praça Thiago Vaz”.
Cumpre-nos observar que não encontramos a certidão de óbito, tampouco documento que comprove a classificação fiscal da área.
A iniciativa encontra amparo no disposto no art. 8º, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Santo André, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 32, de 27.05.2000, portanto, inexistem óbices de ordem legal à regular tramitação da propositura em tela, devendo, no entanto, a nosso ver, ser ouvido o setor competente da Prefeitura Municipal quanto à viabilidade técnica da medida ora pretendida. Tal medida se reveste de suma importância, pois, em que pese a intenção meritória em prestar a referida homenagem, o projeto de lei não se fez acompanhar também de abaixo-assinado, como habitualmente ocorre em se tratando de alteração do nome de vias públicas, tendo em vista, ainda, os possíveis transtornos que a mudança de endereço pode vir a trazer para os eventuais moradores ou comerciantes estabelecidos no local, não sendo, do mesmo modo, permitido saber se os mesmos foram consultados a respeito da alteração pretendida.
Quanto ao quórum para aprovação, é o de dois terços (artigo 36, § 2º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Orgânica de Santo André).
É o nosso parecer prévio, de natureza meramente opinativa, que submetemos a superior apreciação, sem embargo de opiniões divergentes, que sempre respeitamos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 27/04/2021 14:53:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2021 13:59:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/04/2021 11:17:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2021 14:33:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/04/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 22/04/2021 12:11:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 72 /2021 o Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Carlos Roberto Ferreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2021 17:39:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/04/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2021 17:11:46 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/04/2021 12:10:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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