PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 10/2021

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Data de apresentação 22/06/2021 14:56:36

N° Processo 2105/2021

N° Protocolo 4534/2021

ID 20349

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao §3º do art. 22 do Projeto de Lei 06/2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Prof. Jobert Minhoca;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 6/2021

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 29/06/2021	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2021	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2021 16:36:11	Ação: Retirada de Proposição
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Retirado pelo autor na Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 22/06/2021 14:56:38	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital