Emenda 0/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/05/2019 13:40:54
 N° Processo 2280/2019
 N° Protocolo 4217/2019
 ID 2058
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 20/2019 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.- _ ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 09/05/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Extraordinária nº 1 de 11/06/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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