| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/09/2019 15:19:51 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 25/09/2019 15:15:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a lei nº 25/19 publicada no DGABC edição de 25/9/19 à pág. 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 31/2019 - Lei nº 10.206
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 16:43:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 18:07:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL
COMISSÃO DE FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2019 14:28:33 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 05/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/08/2019 08:34:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica e o parecer econômico-financeiro a respeito da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 27/08/2019 17:48:15 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 22/08/2019 11:51:15 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/08/2019 09:38:47 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Pelo teor da propositura, para emissão de parecer técnico.
Segue em anexo parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 114/2019 - Ivan Antonio Barbosa
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 10:30:38 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/06/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
Ordem do Dia: 03/09/2019
Sobrestamento: 12/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 16:28:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2019 13:40:25 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/06/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
Ordem do Dia: 03/09/2019
Sobrestamento: 12/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 11:34:36 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Relator Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 10:05:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/06/2019
Parecer Comissões: 29/08/2019
Ordem do Dia: 03/09/2019
Sobrestamento: 12/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2019 15:56:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/06/2019 11:33:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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