| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/04/2024 15:03:54 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 23/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/04/2024 16:18:20 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 12:47:54 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Aprovado na 16ª S.O. do dia 2/4/2024 com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2024 11:00:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 287 dias, 20 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 11:59:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2023 16:28:58 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2023 16:06:20 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/04/2023 10:29:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 24/04/2023 10:22:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 40 dias, 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 132/2023 - PLCM 25/23
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/03/2023 09:22:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2023 17:32:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 13/03/2023 17:24:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/03/2023 11:40:33 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/03/2023 10:11:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/03/2023 18:04:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 07/03/2023
Parecer Comissões: 04/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2023 15:47:58 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 07/03/2023 10:57:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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