| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/06/2023 18:31:56 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez dada ciência às Áreas envolvidas e tomadas as devidas providências, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |
| Envio: 07/06/2023 18:18:40 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Complemento da Ação: Ciente.
Segue para arquivamento conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Recepção e Organização de Eventos |
| Envio: 07/06/2023 17:49:02 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 07/06/2023 12:09:02 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Núcleo de Recepção e Organização de Eventos,
Conforme sugestão, de fls. 31 e 32 destes autos, a Sessão Solene prevista no Art. 2º do Decreto Legislativo 5/2023 ocorrerá em 02 de agosto a partir das 19h.
Após,
Encaminhar os autos para ciência da Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial com posterior envio a esta Diretoria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Edilson Santos - PRD |
| Envio: 06/06/2023 16:59:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Confirmo a data de 02/08/2023, às 19h, para realização da referida Sessão Solene.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/06/2023 11:42:59 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao
Gabinete do Vereador Edilson Santos,
O Decreto Legislativo 5/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Fanes dos Santos, foi publicado em 20/05/2023 e, conforme previsão do Art. 2º, a honraria será entregue em Sessão Solene.
De acordo com o Núcleo de Recepção e Organização de Eventos, em despacho de fls. 31 e 32, o dia 02/08/2023 foi reservado para realização da referida Sessão. Neste momento, solicitamos a confirmação desta data para que a mesma conste formalmente nos autos deste Processo Administrativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Segurança Patrimonial |
| Envio: 05/06/2023 10:59:18 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Serão tomadas providências pertinentes ao nosso setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Operacional |
| Envio: 01/06/2023 19:21:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Corpo Técnico - Audiovisual |
| Envio: 01/06/2023 08:52:18 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Evento anotado em nossa agenda, conforme orientado em email, segue para a Coordenadoria Operacional para continuação dos trâmites.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Comunicação Institucional e Audiovisual |
| Envio: 29/05/2023 13:31:01 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhores Técnicos
Solicito anotar na agenda do Plenário a data de 02/08/2023, a partir das 19h, para a realização da SS TCH em questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Comunicação Institucional |
| Envio: 29/05/2023 10:44:52 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Coordenador,
Para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 26/05/2023 14:17:23 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À
Gerência de Comunicação Institucional,
Para as providências de sua alçada em face à publicação do Decreto Legislativo 5/2023 de fl. 26. O Núcleo de Recepção e Organização de Eventos informa, à fl. 31, que foi reservada a data de 02/08/2023 para a Sessão Solene.
Após,
Retorne os autos para que o Gabinete do Vereador Edilson Santos oficialize a data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Segurança Patrimonial |
| Envio: 26/05/2023 11:38:55 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Operacional |
| Envio: 25/05/2023 19:45:26 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Para ciência e providências.
Atentar para despacho do NROE às fls. 31, para retornar o processo ao solicitante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gerência de Infraestrutura e Serviços |
| Envio: 23/05/2023 14:13:32 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para providencias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Recepção e Organização de Eventos |
| Envio: 22/05/2023 21:07:50 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação do Decreto Legislativo. Serão tomadas as providências inerentes ao nosso setor.
Registramos que o Gabinete do Vereador Edilson Santos reservou, através de contato telefônico, a data de 2 de agosto para a realização da referida Sessão Solene.
Sugerimos que, após a ciência de todos os setores, o presente processo retorne ao gabinete solicitante para a confirmação desta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria Relações Públicas e Cerimonial |
| Envio: 22/05/2023 17:14:44 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da aprovação retro, realizamos os apontamentos necessários.
Ao NROE, para ciência e providências de sua alçada, ressaltando que ainda não há data pré-reservada para a realização de solenidade de outorga da referida honraria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Providências - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 22/05/2023 15:12:05 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial,
Para as providências de sua alçada em face à publicação do Decreto Legislativo 5/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 16:24:53 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 134/2023 - PDL 06/23
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2023 15:37:44 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 02/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 14:35:50 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação:
Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 18/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 14:34:32 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2023 14:33:35 |
Ação: Remetido Processos Acessórios
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/04/2023 15:01:13 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 19/04/2023 14:52:46 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
1. De acordo com o previsto tanto na Lei Orgânica desta municipalidade, em seu artigo 9º, inciso XI, como no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, não observamos qualquer ilegalidade quanto ao cabimento da titulação buscada, iniciativa e competência para a apresentação da propositura sob análise, aplicando-se à matéria o quorum de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM, para a sua aprovação.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/04/2023 12:07:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2023 12:00:27 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 19/04/2023 11:29:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do PDL nº 06/2023 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 14:08:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 11/04/2023 12:56:09 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 10:04:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023
Parecer Comissões: 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2023 16:35:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/04/2023 13:27:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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