| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 13:41:07 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 124/23.
O parágrafo 1º do artigo 54 do Regimento Interno, prevê que:
“§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.”
Considerando que, na presente data, o autor do projeto não é vereador do município, encaminhamos o presente processo para que seja providenciado seu arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/09/2023 13:04:30 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/08/2023 11:59:00 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2023 11:21:49 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 04/08/2023 10:45:20 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 15 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 17:23:54 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/08/2023 14:23:58 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 41 minutos
|
Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 09:56:25 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 45 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 1º/08/2023
Parecer das Comissões: 28/09/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 16:34:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/07/2023 16:46:39 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|