| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 162 dias, 12 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 11:18:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 15:19:17 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2023 13:20:54 |
Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/10/2023 11:50:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 31/10/2023 11:19:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
1. De acordo com o previsto tanto na Lei Orgânica desta municipalidade, em seu artigo 9º, inciso XI, como no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, não observamos qualquer ilegalidade quanto ao cabimento da titulação buscada, iniciativa e competência para a apresentação da propositura sob análise, aplicando-se à matéria o quorum de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM, para a sua aprovação.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 31/10/2023 09:57:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 15:32:36 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2023
Parecer Comissões: 06/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 30/10/2023 15:04:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023 o Vereador Renatinho do Conselho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2023 08:39:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2023
Parecer Comissões: 06/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/10/2023 16:14:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 16:46:44 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2023
Parecer Comissões: 06/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 10:53:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 16/10/2023 17:40:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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