PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 22/2024

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Data de apresentação 27/02/2024 13:48:09

N° Processo 754/2024

N° Protocolo 823/2024

ID 50863

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 22/2024 que dispões sobre a garantia de reserva de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no município de Santo André.

Autoria

Ver. Eduardo Leite;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 64 dias, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 27/02/2024 13:48:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital