| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 08:16:29 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/04/2024 11:47:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 15/04/2024 09:49:05 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: 1. As razões impeditivas lançadas pelo alcaide, em nosso entendimento, NÃO DEVEM PROSPERAR, o que nos leva a sugerir a DERRUBADA DO VETO PELA EDILIDADE ANDREENSE. Em situação semelhantes, a jurisprudência tem entendido que "... a lei não dispõe sobre a organização e o funcionamento da estrutura administrativa municipal, mas tão somente determina a divulgação de informações que estão – ou deveriam estar – ao alcance da municipalidade." ( ADI 70080943996 - TJRS).
2. Assim, A DERRUBADA DO VETO EXECUTIVO poderá ser realizada por meio do quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo Art. 36, § 1º ,II , da Lei Orgânica de Santo André.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/04/2024 15:06:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2024 08:59:12 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: Proposição: 09/04/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
Ordem do Dia: 07/05/2024
Sobrestamento: 14/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 10/04/2024 17:43:48 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/04/2024 09:02:31 |
Ação: Determinar
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Complemento da Ação: Proposição: 09/04/2024
Parecer Comissões: 30/04/2024
Ordem do Dia: 07/05/2024
Sobrestamento: 14/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 11:49:42 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/04/2024 12:02:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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