PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 51/2024

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Data de apresentação 23/04/2024 09:53:58

N° Processo 2338/2024

N° Protocolo 2495/2024

ID 52252

Ementa

Projeto de Lei CM 51/2024 que Dispõe sobre a criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos nas escolas municipais e da outras providências.

Autoria

Ver. Bahia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 21 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 23/04/2024 09:53:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital