Data de apresentação 10/10/2019 11:55:58
 N° Processo 5553/2019
 N° Protocolo 7495/2019
 ID 5589
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO sobre o veto do Presidente da República Sr. Jair Bolsonaro, ao PL nº 60/2007 (nº na Câmara dos Deputados 3688/2000), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e se serviço social nas redes públicas de educação básica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação