| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 27/04/2023 16:48:30 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/04/2023 14:29:33 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.660/2023 na edição de 27/4/2023 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 204/2023 - Lei nº 10.660/2023
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2023 10:47:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 17:12:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1140 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2020 18:44:38 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 13/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 11:08:13 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 10/12/2019 14:19:03 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 15:26:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 14:10:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/11/2019 16:48:03 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 18:40:22 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 14:41:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2019 12:08:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 10/10/2019
Parecer Comissões: 04/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 16:31:31 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/10/2019 12:14:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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