Data de apresentação 15/10/2019 11:51:35
 N° Processo 4661/2019
 N° Protocolo 7599/2019
 ID 5635
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA PL Nº 38/2019, “Dispõe sobre a criação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cria cargos e funções gratificadas para o seu funcionamento e dá providências”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação