| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/12/2019 12:15:44 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2019 11:20:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.263/19 no DGABC edição de 10/12/19 à pág. 6.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 77/2019 - Lei nº 10.263/19
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 17:17:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 17:24:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA: FAVORÁVEL
FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 13:57:30 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/11/2019 09:25:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 06/11/2019 09:22:30 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 220/2019 - PL 50/19
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 14:50:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:31:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:15:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 12:53:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:23:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2019 14:10:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 15:36:10 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/10/2019 17:13:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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