Data de apresentação 15/10/2019 13:54:06
 N° Processo 5710/2019
 N° Protocolo 7661/2019
 ID 5671
 Ementa

Moção de Repúdio ao Presidente da República Sr. Jair Bolsonaro, pelo veto ao PL 2.538/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra mulher no prontuário médico.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação