Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 28/11/2019 12:24:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 28/11/2019 10:58:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.253/19 no DGABC edição de 28/11/19 à pág. 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 62/2019 - Lei nº 10.253/19
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Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 14/11/2019 16:53:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/11/2019 17:35:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 12/11/2019 14:38:52 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 07/11/2019 16:37:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 30/10/2019 10:54:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 30/10/2019 10:43:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 22/10/2019 15:54:12 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 22/10/2019 14:46:52 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer econômico-financeiro acerca da propositura,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 22/10/2019 13:27:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 22/10/2019 11:14:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 18/10/2019 12:49:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 17/10/2019 16:25:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 16/10/2019 14:25:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 15/10/2019 15:36:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 15/10/2019 11:34:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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