| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/12/2019 12:15:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/12/2019 11:18:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.262/19 no DGABC edição de 10/12/19 à pág. 6.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 76/2019 - Lei nº 10.262/19
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 17:20:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 17:28:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA: FAVORÁVEL
FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2019 13:58:46 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/10/2019 15:32:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 23/10/2019 09:41:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO Nº 5647/2019 .
PROJETO DE LEI Exec. Nº 53/2019
Ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Do Projeto de Lei
1. Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar logradouros no Bairro Cata Preta e altera a Lei nº 8.548, de 13 de outubro de 2003, que denominou logradouros do Conjunto Habitacional Cata Preta
2. O PL não apresenta óbices constitucionais e legais. Aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo 36, § 2º, g), da Lei Orgânica Municipal.
3.. Este é o meu posicionamento que submeto à superior apreciação da Comissão de Justiça e Redação.
Santo André, 23 OUT 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 14:44:14 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:24:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:14:12 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 12:46:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:26:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2019 14:30:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2019
Parecer Comissões: 19/11/2019
Ordem do Dia: 21/11/2019
Sobrestamento: 03/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 15:37:14 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/10/2019 11:35:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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