| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/11/2019 11:00:52 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/11/2019 11:51:24 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a promulgação do art. 5º , cuja parte promulgada se consubstancia na Lei nº 10.216, de 14 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 56/2019 - Lei nº 10.216
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/11/2019 11:14:05 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício ao Executivo Municipal, reencaminhando o autógrafo para fins do disposto no 5º do artigo 46 da LOM, para a publicação do artigo vetado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 1061/2019 - Ofício nº 1061/19
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 17:23:36 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/11/2019 11:41:09 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 07/11/2019 12:18:11 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico solicitado pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 222/2019 - Ivan Antonio Barbosa
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 15:49:49 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
Ordem do Dia: 12/11/2019
Sobrestamento: 19/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 14:28:38 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2019 15:08:24 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 17/10/2019
Parecer Comissões: 07/11/2019
Ordem do Dia: 12/11/2019
Sobrestamento: 19/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 17:24:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/10/2019 17:27:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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