| Recebimento: 20/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 17:17:44 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1121 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Conforme disposto do artigo 128-A do regimento interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 11:32:33 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER, SEGUE PARA A ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2020 16:14:32 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/11/2019 10:29:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 13/11/2019 10:24:40 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 7 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: segue anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 232/2019 - 5807/2019
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 14:55:16 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 13:53:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/11/2019 16:47:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/10/2019 18:34:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 14:38:11 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2019 11:52:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 16:34:39 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/10/2019 14:29:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi elaborada pelo nobre vereador, e protocolizado de forma física neste Núcleo em face da indisponibilidade deste sistema.
Neste ato providenciamos a digitalização do documento para prosseguimento de sua tramitação conforme disposto no Art. 9º § 1º da Resolução nº 02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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