| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/05/2020 14:37:17 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Solicitamos o arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/05/2020 12:08:06 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10,304/2020, publicada no jornal DGABC, edição de 15/4/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 134/2020 - Lei nº 10.304/2020
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| Recebimento: 04/03/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2020 17:04:35 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2020 16:37:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 16:25:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA: FAVORÁVEL
PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 11:30:00 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER, SEGUE PARA A ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/02/2020 16:12:16 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 12/02/2020 16:46:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 1/2020, pelo ofício nº 42/2020 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 42/2020 - GP 42/2020
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/02/2020 15:17:32 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/01/2020 09:03:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 02/01/2020 08:43:53 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 282/2020 - PL CM 146/19
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/11/2019 15:24:22 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2019 14:06:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 01/11/2019 16:49:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/11/2019 14:48:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 31/10/2019 14:37:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/10/2019 11:41:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/10/2019
Parecer Comissões: 13/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 09:11:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/10/2019 13:05:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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