| Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 01/10/2020 17:19:17 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:17:40 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Lei publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:16:28 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.331/2020, edição de 30/9/2020 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 243/2020 - Lei nº 10.331/2020
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 01/10/2020 16:08:30 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Informamos que, expirado o prazo para a publicação do autógrafo nº 49/2020, sem manifestação do Executivo Municipal, preparamos a Lei nº 10.331/2020, encaminhando-a para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10331/2020 - Lei nº 10.331-2020
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 09/09/2020 14:20:20 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 3/9/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2020 12:21:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples.
A segunda votação ocorreu em uma sessão virtual, razão pela qual foi realizada chamada nominal de votação, a qual anexamos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 268/2020 - 2ª votação - PL CM 164/2019
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 13:51:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 15:36:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Adiamento por N Sessões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2020 11:03:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 14:41:59 |
Ação: Adiado
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Tempo gasto: 111 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: 1 SESSAO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2020 12:26:49 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de Parecer das Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2020 18:11:44 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 11/03/2020 08:22:27 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 13/12/2019 15:09:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2019 11:48:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/12/2019 15:29:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 16:39:35 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/12/2019 15:02:07 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 16:33:16 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 28/11/2019
• Parecer Comissões: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 16:20:28 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/11/2019 12:20:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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