| Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 06/01/2020 10:22:11 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/01/2020 15:55:34 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: : Juntamos a publicação da Lei nº 10.276/19 do DGABC edição de 27/12/19 à pág. 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 91/2020 - Lei nº 10.276/19
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/12/2019 11:54:11 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 10:46:44 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO PELO QUORUM DE MAIORIA SIMPLES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 21:20:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:34:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2019 16:32:20 |
Ação: Incluir na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 16:16:04 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 28/11/2019 15:26:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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