| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 16:53:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1023 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
Para arquivamento conforme disposto no Artigo 128-A do Regime Interno.
Artigo 128-A - Ao final de cada legislatura, as proposições em tramitação nesta Câmara Municipal serão arquivadas e só podem ser desarquivadas mediante requerimento subscrito, pelo menos, por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado pelo Plenário. (NR)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às proposições oriundas do Executivo, que têm curso através das legislaturas.
§ 2º Não se aplica as proposituras de autoria do Vereador (a) reeleito.
§ 3º No caso de óbito do vereador (a) serão automaticamente arquivadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2020 14:02:01 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2020 20:07:10 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/03/2020 09:46:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura, por parte da Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/03/2020 13:31:48 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2020 11:32:20 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 06/03/2020 10:38:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/03/2020 14:57:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/03/2020 14:06:32 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/02/2020 13:42:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 20/02/2020
• Parecer Comissões: 16/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 16:48:22 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 20/02/2020 14:16:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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