| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 29/05/2024 15:04:01 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o envio do Ofício nº 129/2024 – G.P. ao Executivo Municipal, solicito o arquivamento do processo. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 11:47:41 |
Ação: Veto Mantido
|
|
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 08:17:41 |
Ação: Pendente de Parecer
|
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 29 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/05/2024 11:18:03 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 17/05/2024 16:12:30 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 39 minutos
|
Complemento da Ação:
À
Comissão de Justiça e Redação
Senhor Presidente
Trata o presente expediente de VETO TOTAL aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei CM nº25/2023, de autoria de vereador desta Casa, em face de sua inconstitucionalidade.
O veto foi apresentado no prazo legal, conforme determina o artigo 46, §1º, da Lei Orgânica deste Município.
Por fim, é de se observar que o Plenário desta Casa, dentro de 30 dias, com fundamento no §4º do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, poderá rejeitar o veto pela decisão da maioria absoluta dos seus membros, caso não concordem com as razões apresentadas pelo Prefeito.
É o parecer, s.m.j.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/05/2024 16:02:49 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
|
Complemento da Ação:
À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:46:31 |
Ação: Relator nomeado
|
|
Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 21/05/2024
Ordem do Dia: 28/05/2024
Sobrestamento: 04/06/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 02/05/2024 12:13:23 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 14:07:36 |
Ação: Determinar
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 30/04/2024
Parecer Comissões: 21/05/2024
Ordem do Dia: 28/05/2024
Sobrestamento: 04/06/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 12:08:08 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
|
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 23/04/2024 16:01:11 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|