PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 148/2020

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Data de apresentação 01/12/2020 11:49:14

N° Processo 6434/2020

N° Protocolo 6852/2020

ID 15035

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 148/2020 que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.

Autoria

Pedrinho Botaro; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Alemão Duarte;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Impacto Econômico Financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 37/2020
Emenda 1/2020
Emenda 2/2020
Emenda 3/2020
Emenda 4/2020
Emenda 5/2020
Emenda 6/2020
Emenda 7/2020

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2020	Fase: Processo Arquivado	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 14/12/2020 11:52:24	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/12/2020 10:07:30	Ação: Publicado
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.357-2020, edição de 12/12/2020 do jornal DGABC,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 173/2020 - Lei nº 10.357-2020

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 14/12/2020 09:39:39	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o autógrafo nº 114-2020, a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 114/2020 - 114 - 2020 CMSA - Nova Estrutura ao Quadro de Comissionados

Recebimento: 10/12/2020	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/12/2020 09:51:27	Ação: Enviado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 9/12/2020, com carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 10/12/2020 09:50:08	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 114/2020 elaborado, a ser encaminhado ao Executivo Municipal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 114/2020 - 114 - 2020 CMSA - Nova Estrutura ao Quadro de Comissionados

Recebimento: 07/12/2020	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2020 14:50:06	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 351/2020 - 1ª Votação - PL CM 148/2020 Votações 352/2020 - 2ª Votação - PL CM 148/2020

Recebimento: 04/12/2020	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2020 09:48:25	Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2020	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2020 15:08:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 53/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2020 14:26:35	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão protocolado em 01/12/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2020 12:28:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 399/2020 - PL CM 148/20 - Aprovação

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2020 11:55:26	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 01/12/2020 11:49:18	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital