| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 21/12/2020 09:57:25 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/12/2020 09:34:31 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 21/12/2020 09:30:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 12 dias, 14 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.359/2020 da edição de 19/12/2020 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 325/2020 - Lei nº 10.359-2020
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/12/2020 17:37:44 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo Municipal em 3/12/2020, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/12/2020 14:08:28 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 65ª Sessão Ordinária (Virtual - 26/11/2020)
• 2ª Votação - 66ª Sessão Ordinária (Presencial - 01/12/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 338/2020 - 1ª Votação - PL CM 107/2020
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2020 15:03:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2020 09:24:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/11/2020 11:59:41 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2020 14:15:38 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 10/11/2020 14:12:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 24/2020 pelo ofício nº 806/2020 - G.P., encaminhando-a, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 806/2020 - GP 806-2020 (Cota nº 24-2020)
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2020 16:03:28 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 03/11/2020 08:37:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 02/11/2020 09:26:15 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 13 dias, 11 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 562/2020 - PLCM 107/20
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/10/2020 08:27:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise e manifestação jurídica face à propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 13:56:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 15/09/2020
• Parecer Comissões: 12/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 16/10/2020 12:43:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2020 10:27:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 15/09/2020
• Parecer Comissões: 12/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 15/10/2020 13:16:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relator Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/10/2020 11:39:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 15/09/2020
• Parecer Comissões: 12/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2020 09:37:56 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 14/09/2020 13:43:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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