| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 30/07/2021 16:19:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:16:41 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 13:16:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.392-2021 publicada em 14.07.2021 à pág. 9, caderno de classificados - publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 21/2021 - Lei nº 10.392-2021
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| Recebimento: 14/07/2021 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/07/2021 11:07:39 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2021 10:06:25 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quórum de maioria simples.
1ª Votação - 37ª Sessão Ordinária (Presencial - 24/06/2021)
2ª Votação - 38ª Sessão Ordinária (Presencial - 29/06/2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2021 17:24:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2021 08:42:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2021 14:04:21 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/06/2021 14:10:58 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que os autos somente foram encaminhados a esta Diretoria de Apoio Legislativo pela Comissão de Educação e Cultura na data de 15/06/2021, ou seja, apenas 2 (dois) dias antes do prazo limite para emissão de parecer das comissões, retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo sem a devida análise e manifestação jurídica, por falta de prazo. Por fim, informamos que o quórum para aprovação da presente propositura é de maioria simples, consoante o art. 36, caput, da Lei Orgânica do Município. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/06/2021 18:29:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
Ordem do Dia: 22/06/2021
Sobrestamento: 03/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 14/06/2021 18:32:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente da Comissão de Educação e Cultura Marcio Colombo no exercer de suas funções Regimentais, nomeia como Relator do PLE supra o Vereador Marcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2021 09:29:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
Ordem do Dia: 22/06/2021
Sobrestamento: 03/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 23/05/2021 17:46:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2021 12:38:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
Ordem do Dia: 22/06/2021
Sobrestamento: 03/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 21/05/2021 11:37:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação:
O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como relatora do projeto a Vereadora Dr Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2021 13:26:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/05/2021
Parecer Comissões: 17/06/2021
Ordem do Dia: 22/06/2021
Sobrestamento: 03/08/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2021 16:39:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/05/2021 15:45:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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