Data de apresentação 18/05/2021 10:57:56
 N° Processo 2104/2021
 N° Protocolo 3267/2021
 ID 19013
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Artigo 6º do PL PMSA nº 05/2021, que visa alterar a Lei nº 8.965, de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação