PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 42/2021

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Data de apresentação 16/11/2021 13:46:05

N° Processo 8891/2021

N° Protocolo 8196/2021

ID 24311

Ementa

Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre a oficialização de logradouros localizados no Bairro Parque América, e dá outras providências.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Inclusão 78/2021
Requerimento de Inclusão 95/2021

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 07/12/2021 08:49:33	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 06/12/2021 14:49:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 10.446 de 3 de dezembro de 2021 sancionada e publicada pelo Executivo Municipal na edição de 04.12.2021 do DGABC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 64/2021 - Publicação Lei nº 10.446-2021

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 03/12/2021 12:15:16	Ação: Enviado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 03/12/2021 12:14:42	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Elaboramos o autógrafo nº 126 de 2021 e o encaminhamos nesta data à Prefeitura Municipal acompanhado do ofício 230 de 2021, com carga em livro próprio
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 126/2021 - 126-2021 PMSA - Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Parque América Ofício CCA 230/2021 - 230-2021 GP - Autógrafos de nº 125-2021 a nº 126-2021

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2021 10:10:38	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 309/2021 - PL 42.21 (primeira votação) Votações 310/2021 - PL 42.21 (segunda votação)

Recebimento: 30/11/2021	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 17:53:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2021 22:33:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2021	Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2021 12:30:25	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 25/11/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2021	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 23/11/2021 15:25:16	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 240/2021 - Parecer PL 42.21 J.F. Aprovação

Recebimento: 22/11/2021	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 22/11/2021 15:34:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 05
Envio: 22/11/2021 15:17:20	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo o parecer prévio ao PL CM 42/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 340/2021 - parecer prévio ao PL 42/2021

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 19/11/2021 12:19:54	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2021 10:39:35	Ação: Determinado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021 Parecer Comissões: 15/02/2022 Ordem do Dia: 17/02/2022 Sobrestamento: 03/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 19/11/2021 10:03:42	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 19/11/2021 08:17:17	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021 Parecer Comissões: 15/02/2022 Ordem do Dia: 17/02/2022 Sobrestamento: 03/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 18/11/2021 15:36:40	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: O Vereador Rodolfo Donetti escolhe como Relator o Vereador Rodolfo Donetti.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 17/11/2021 10:14:45	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 16/11/2021 Parecer Comissões: 15/02/2022 Ordem do Dia: 17/02/2022 Sobrestamento: 03/03/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2021	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2021 08:46:16	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/11/2021 13:46:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).}

07/12

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

07/12

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 17 horas, 59 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/12/2021

03/12

Aguardando Sanção Coordenadoria de Comunicações Administrativas 3 dias, 2 horas, 34 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 06/12/2021 Lei Publicada no DGABC

03/12

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas Enviado Despacho Eletrônico - 03/12/2021

01/12

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 2 dias, 2 horas, 4 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 03/12/2021 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas Ofício CCA

01/12

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 16 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Votações Votações

dez

30/11

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 4 dias, 19 horas, 20 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/11/2021

25/11

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 10 horas, 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 25/11/2021

25/11

Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 5 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/11/2021

23/11

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 23 horas, 51 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 23/11/2021 Parecer da Comissão

22/11

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 16 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/11/2021

19/11

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 05 3 dias, 2 horas, 57 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 22/11/2021 Parecer Jurídico

19/11

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 1 hora, 40 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 19/11/2021

19/11

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 35 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 19/11/2021

19/11

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 1 hora, 46 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 19/11/2021

18/11

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 16 horas, 40 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/11/2021

17/11

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 5 horas, 21 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 18/11/2021

17/11

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 hora, 28 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/11/2021

17/11

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 18 horas, 59 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 17/11/2021

16/11

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 65 de 16/11/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/11/2021 12:23:21

RIC 78/2021 - Requerimento de Inclusão

Thiago de Araujo Cruz; Ver. Dr. Marcos Pinchiari ; Ver. Eduardo Leite; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Ver. Bahia; Ver. Bahia do Lava Rápido; Ver. Carlos Ferreira; Ver. Dr. Pedro Awada; Ver. Dra. Ana Veterinária; Ver. Edilson Santos; Ver. Marcio Colombo; Ver. Renatinho do Conselho; Ver. Ricardo Alvarez; Ver. Ricardo Zóio; Ver. Silvana Medeiros; Ver. Toninho Caiçara; Ver. Wagner Lima

30/11/2021 16:19:04

RIC 95/2021 - Requerimento de Inclusão

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 42/2021

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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