Emenda 14/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/06/2019 17:24:24
 N° Processo 2280/2019
 N° Protocolo 5076/2019
 ID 3005
 Ementa

EMENDA ADITIVA ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e condições que especifica, cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 1 de 11/06/2019
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLE 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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