| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
|
|
Tempo gasto: 23 dias, 15 horas, 58 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/04/2024 15:01:20 |
Ação: Veto Total
|
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 23/4/2024.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/04/2024 16:58:16 |
Ação: Enviado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 03/04/2024 16:57:47 |
Ação: Autógrafo Elaborado
|
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 34 minutos
|
Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 18/2024, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga m livro próprio, pelo ofício nº 74/2024 - G.P.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 18/2024 - 18-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA PELOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofício CCA 74/2024 - 74-2024 GP PMSA - Encaminha os Autógrafos nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24-2024
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 13:36:01 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Projeto Aprovado com o quórum de Maioria Simples.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2024 12:12:27 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:24:03 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 342 dias, 22 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2023 17:24:38 |
Ação: Pendente de Parecer
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2023 14:45:47 |
Ação: Autorizado
|
Tempo gasto: 17 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/02/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/02/2023 14:52:39 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 22/02/2023 14:36:00 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 46 minutos
|
Complemento da Ação: 1. O presente projeto não tem como prosperar, em razão da matéria ser de iniciativa legislativa exclusiva da UNIÃO, nos termos declarados pelo STF na ADI 7019, cuja ementa transcrevemos:
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021 e fixou a seguinte tese de julgamento: "Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União", nos termos do voto do Relator. Os Ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 3.2.2023 a 10.2.2023.
2. Caso este Parlamento tenha entendimento contrário, o quórum para a sua aprovação é o da maioria simples, nos termos do artigo 36. caput,. da Lei Orgânica local.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 09/02/2023 09:06:02 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 47 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2023 17:13:20 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023
Parecer Comissões: 30/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/02/2023 17:02:19 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/02/2023 15:14:04 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 20 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023
Parecer Comissões: 30/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/02/2023 14:37:56 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
|
Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/02/2023 10:35:31 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 26 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 02/02/2023
Parecer Comissões: 30/03/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2023 16:57:51 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/02/2023 12:38:39 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|