| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/11/2019 12:23:58 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/11/2019 10:53:36 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.250/19 no DGABC edição de 28/11/19 à pág. 3.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 60/2019 - Lei nº 10.250/19
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 17:20:00 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: emenda protocolo 7874: REJEITADA
emenda protocolo 7904: APROVADA
projeto: APROVADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 17:16:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Parecer das Comissões de JUSTIÇA: FAVORÁVEL
FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2019 10:42:37 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/09/2019 12:11:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica solicitada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 25/09/2019 11:31:27 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 152/2019 - projeto 39/19
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2019 13:35:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 18:04:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/09/2019
Parecer Comissões: 15/10/2019
Ordem do Dia: 17/10/2019
Sobrestamento: 29/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 16/09/2019 17:50:05 |
Ação: Relator nomeado
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 16:41:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 12/09/2019
Parecer Comissões: 15/10/2019
Ordem do Dia: 17/10/2019
Sobrestamento: 29/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 16/09/2019 15:30:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2019 15:07:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/09/2019
Parecer Comissões: 15/10/2019
Ordem do Dia: 17/10/2019
Sobrestamento: 29/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 15:54:53 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/09/2019 15:56:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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