| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/04/2024 13:56:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 04/04/2024 08:59:29 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação:
1. De acordo com o previsto tanto na Lei Orgânica desta municipalidade, em seu artigo 9º, inciso XI, como no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, não observamos qualquer ilegalidade quanto ao cabimento da titulação buscada, iniciativa e competência para a apresentação da propositura sob análise, aplicando-se à matéria o quorum de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM, para a sua aprovação.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 02/04/2024 15:04:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2024 11:37:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 19/03/2024
Parecer Comissões: 14/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 02/04/2024 10:59:10 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 o Vereador Renatinho do Conselho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 08:35:22 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 19/03/2024
Parecer Comissões: 14/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 20/03/2024 17:31:45 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 14:21:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/03/2024
Parecer Comissões: 14/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 10:51:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/03/2024 15:52:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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