PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Indicação 936/2024

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Data de apresentação 26/03/2024 13:48:51

N° Processo 1602/2024

N° Protocolo 1710/2024

ID 51795

Ementa

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando estudo visando estabelecer que nos contratos celebrados pela administração pública junto a pessoas jurídicas para execução de obra, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados, conste cláusula assegurando porcentagem mínima de vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto, destinadas às pessoas em situação de rua.

Autoria

Ver. Edilson Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2024	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações

Tempo gasto: 25 dias, 7 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 01/04/2024 16:44:39	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado e encaminhado ao Executivo Municipal, nesta data, mediante assinatura de carga em livro próprio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 1230/2024 - Sessão Ordinária nº 14 realizada em 26/03/2024.

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2024 16:30:58	Ação: Encaminhe-se
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 26/03/2024 13:48:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

02/04

Aguardar Resposta Núcleo de Protocolo e Informações 26 dias, 7 horas, 8 minutos

01/04

Elaboração de Ofício Coordenadoria de Comunicações Administrativas 6 dias, 13 minutos Ofício Elaborado Despacho Eletrônico - 01/04/2024 Ofício do Expediente

abr

26/03

Leitura e Encaminhamento Plenário 2 horas, 42 minutos Encaminhe-se Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 26/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 936/2024

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 10 horas, 4 minuto(s).}