Data de apresentação 22/04/2024 15:38:26
 N° Processo 2280/2024
 N° Protocolo 2437/2024
 ID 52526
 Ementa

REQUERIMENTO ao Consórcio Intermunicipal de Prefeitos que distribua aos municípios do Consórcio o PL 213/2022, que reconhece os povos e comunidades tradicionais de Matriz Africana e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural do município. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL

Anexos da Tramitação