PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 68/2024

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Data de apresentação 06/05/2024 11:08:57

N° Processo 2659/2024

N° Protocolo 2831/2024

ID 52930

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 68/2024 Autoria: Vereadores - Dra. Ana Veterinária e Eduardo Leite Dispõe sobre a criação de Cemitério e Crematório Público Municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte, no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária; Ver. Eduardo Leite;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 06/05/2024 11:08:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital