| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/10/2022 15:57:07 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 287/2022 -G.P., encaminhando-o ao Executivo Municipal, nesta data, com carga em livro próprio, informando sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 102/2022, desconsiderando as tramitações de fls. 30 e 31, por equívoco desta Coordenadoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 287/2022 - 287-2022 GP - Veto Total mantido (Aut. nº 102, de 2022)
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
| Envio: 13/10/2022 11:45:44 |
Ação: Juntada de Documento(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 08/09/2022 15:39:16 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 08/09/2022 13:03:19 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 241/2022 - G.P., informando ao Executivo Municipal sobre o veto parcial mantido ao autógrafo nº 95/2022, encaminhando-o, nesta data, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 241/2022 - 241-2022 PMSA (Veto parcial mantido ao autógrafo nº 95-2022)
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/09/2022 10:51:03 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação:
Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 6 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2022 09:47:47 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 17:09:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 103 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2022 10:26:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 877 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 10:44:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 15:57:52 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/11/2019 10:13:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 14/11/2019 09:09:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 235/2019 - PL CM 133/19
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/10/2019 10:48:13 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2019 10:59:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 15/10/2019 11:17:14 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/10/2019 13:18:20 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/10/2019 16:58:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/10/2019 14:42:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/10/2019
Parecer Comissões: 28/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2019 15:32:29 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/10/2019 14:10:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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